Juros Abusivos de Financiamento de veículos

Saiba mais como funciona juros abusivos.

Você sabia que, a maioria dos contratos de financiamento possuem erros no cálculo dos juros, beneficiando somente os bancos e as financeiras, fazendo com que o consumidor pague mais do que deveria?

 

Segundo especialistas em direito bancário, os bancos e as financeiras utilizam o método da Tabela Price para aplicação dos juros, sendo certo que, assim os juros são aplicados de forma composta, ou seja, juros sobre juros, portanto, aplicados de forma ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal através da Súmula 121 proíbe, expressamente, a capitalização de juros.

 

Sendo assim, é cabível a revisão judicial do contrato de financiamento, onde a parcela poderá ser reduzida consideravelmente, impedindo, também, a busca e apreensão do seu veículo.

 

Na Ação de Revisão de Cláusulas é anexada uma planilha de cálculos, demonstrando o valor correto das parcelas (menor que a cobrada no contrato) e o quanto pagou ou pagará a mais. Um perito contábil, nomeado pelo Juiz, analisará o contrato afim de responder se há aplicação de juros abusivos.
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Parcelas em Atraso de Veículos

É importante que durante as negociações para fechar um contrato de financiamento, você observe o valor de cada prestação de modo a ter plena certeza de que poderá pagar, e assim evitar parcelas em atraso.

Certamente muitas pessoas que adquiriram um veículo através de financiamento temem receber a notícia de busca e apreensão.

Afinal, por mais que se programe e tenha plena certeza de que poderá quitar as parcelas, ainda assim poderá haver contratempos financeiros.

É importante destacar que os casos relativos a busca e apreensão de veículo devem ser tratados individualmente, isto porque, existe a possibilidade de fazer negociações extrajudiciais com a instituição financeira.

De qualquer forma, para você que deseja saber quantas parcelas em atraso pode dar busca e apreensão, saiba que após três parcelas atrasadas, aumenta-se grandemente as chances de você sofrer busca e apreensão.

Ação Revisional de Contrato

Problemas com dívidas e o endividamento das famílias, muitas vezes decorrem da cobrança de juros e outros encargos abusivos no cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos, etc, que acabam por multiplicar os valores devidos em poucos meses, tornando-os impossíveis de serem quitados.

Nestes casos, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para discutir os encargos cobrados no contrato através de uma ação revisional.

Esta modalidade de ação judicial tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, evitando os abusos e limitando a taxa de juros remuneratório praticada, que muitas vezes pode ser considerada abusiva, além de limitar ou anular outras cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas a Justiça tem adotado como parâmetro a desvantagem exagerada do consumidor em relação a Instituição Financeira (Art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor).

Portanto, é evidente a abusividade quando, por exemplo, o cartão de crédito cobra 696% de juros ao ano (ou mais como vemos em alguns cartões) mas a administradora do cartão (normalmente um banco) capta no mercado o valor que é utilizado para este “empréstimo” a um custo muito inferior a 100% ao ano, havendo uma desvantagem exagerada do consumidor que está pagando mais de 6 vezes o custo do dinheiro para o banco.

O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou que, havendo cobrança abusiva os juros devem ser limitados a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de contrato à mesma época (REsp 1.061.530/RS). Se a taxa cobrada pela instituição financeira ultrapassa a taxa média de mercado, em tese, ela pode ser considerada abusiva e pode ser limitada.

Algumas financeiras que dão “crédito para negativados” chegam a cobrar mais de 1000% ao ano, sendo que a taxa média de juros para o empréstimo pessoal é de 100% ao ano, podendo haver a revisão para limitar os juros e para que sejam devolvidos valores pagos a maior.

Fonte:http://www.sosconsumidor.com.br/

 

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Saiba Mais Sobre Busca e Apreensão

Busca e apreensão
Quando a pessoa financia um veículo, assina um contrato que dá ao banco o direito de retomar o bem caso o comprador fique inadimplente. De acordo com a lei, se o cliente deixar de pagar uma única parcela, o banco já pode entrar com pedido de busca e apreensão. Fica a critério de cada instituição financeira decidir o que deve ser feito.

“Antigamente nós não tínhamos essa figura dessa alienação. Ela foi criada justamente para dar mais segurança jurídica para que os bancos pudessem emprestar mais dinheiro às pessoas para conseguir os seus bens. Então é um mecanismo muito mais célere para que os bancos possam ir ao judiciário e buscar o seu direito de retomar esse veículo daquela pessoa que ficou inadimplente”, disse o advogado Mozart Gramiscelli Ferreira.

Segundo Ferreira, o consumidor tem até cinco dias para pagar as parcelas em atraso e pegar o veículo de volta. “Pagar todo o débito, as parcelas que ele estava devendo, as parcelas que vão vencer e todos os custos que estão inseridos no contrato, como multas. Sem isso, infelizmente ele vai perder o veículo porque o banco vai vender para recuperar o seu crédito”

Fonte:http://g1.globo.com/

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Busca e Apreensão de Veículos
Busca e Apreensão de Veículos

Parcelas em Atraso de Veículos

Estou com parcelas em atraso posso entrar com ação mesmo assim?

É de se deixar claro que não importa se o pagamento esta em dia ou não. O ajuizamento da ação revisional é um direito seu e não esta condicionado a estar ou não em dia com os pagamentos das parcelas, assim independentemente de vocês estar em dia ou não com o pagamento de suas parcelas você pode entrar com ação.

Revisional de Contrato de Veiculos

Perguntas frequentes

 

 Já quitei meu contrato posso ajuizar a ação mesmo assim?

Sim, você pode ajuizar a ação mesmo com o contrato quitado, mas como falamos tão somente recomendamos ajuizar a ação revisional caso você realmente precise, pois o poder judiciário não deve ser utilizado tão somente para conseguir alguma vantagem.

Ação Revisional de Veículos
Ação Revisional de Veículos

Saiba Mais Sobre Ação Revisional

Como o acordo é fechado ?

Após entrar com a revisional de tempos em tempos começaram a ocorrer comunicações entre o banco e você, e entre o advogado do banco e o seu advogado, nestas conversas serão feitas propostas. Quando uma destas propostas ficar atrativa basta que você confirme a mesma para o seu advogado. Os advogados farão uma petição para o juiz informando do acordo. O juiz homologará este acordo e determinará se for o caso a expedição de um alvará para levantamento dos valores depositados em juízo que poderão ir para o Banco como parte do pagamento ou para o cliente, caso tenha pago o acordo diretamente, ou mesmo para ambos. A liberação do veículo sempre ocorrerá após a homologação do acordo judicial, sendo que se o pagamento do acordo depender de levantamento de alvará pelo banco, o banco só fara a liberação após receber o alvará. De regra entre a data de celebração do acordo e a liberação do veículo costumam se passar uns três meses, no entanto se a liberação do veículo demorar por culpa do banco, que por exemplo deveria ter levantado o alvará, mas não o fez, o cliente poderá entrar com uma ação de indenização contra o banco pela qual forçara judicialmente a liberação e ainda receberá uma indenização pelo atraso.

Fonte: clicdireito.com.br

O Que é Juros Abusivos de veiculos

Poderei financiar novamente se ajuizar uma revisional ?

Ouvi falar que se eu entrar na justiça com uma revisional de contrato nunca mais terei crédito, pois os bancos consultam quem fez revisional, é verdade?

Nunca encontramos uma situação na qual o cliente ficasse sem crédito ao final dos processos, de fato o que já ocorreu é o seguinte: a) O cliente não conseguia crédito porque apesar de não estar no SPC ou no Serasa ainda estava inscrito no SISBACEN. Nestas situações provamos a inscrição e de regra o juízo determinou a baixa do registro e o crédito voltou a ficar liberado. b) Durante o curso da ação o cliente não consegue crédito no banco contra o qual ajuizou a ação. Tal situação de regra se normaliza após a revisional. c) Se ficar demonstrado que algum banco lhe negou crédito porque consultou e encontrou uma revisional em seu nome, podemos solicitar que a justiça passe o processo para segredo de justiça de forma que ninguém poderá mais consultá-lo. Se deve salientar que qualquer retaliação pelo ajuizamento de uma ação revisional é absolutamente ilegal e o banco poderá responder por danos morais se assim proceder, não obstante por lógico não podemos prometer que você não sofrerá nenhuma retaliação pelo ajuizamento da ação, até mesmo porque uma coisa é a lei e outra é a prática, logo voltamos a dizer que “revisional de contrato não serve para economizar dinheiro, mas sim para resolver problemas reais”.

Fonte: clicdireito.com.br

 

 

Ação Revisional de Veículos

Se você fizer todos depósitos em juízo conforme explicamos será muito difícil que você não consiga fazer um acordo com o banco, de fato, já atendemos aqui em nosso escritório mais de 6 mil ações e nunca houve uma situação na qual o cliente tenha feito os depósitos judicial de forma correta e tenha perdido a causa, pois mesmo naqueles casos onde o processo foi julgado improcedente pelo poder judiciário o banco, reconhecendo a boa fé do autor, aceitou os valores depositados como pagamento do financiamento e concedeu a quitação. De fato, o único problema ocorre naqueles casos onde o cliente entra com a ação e não realiza os depósitos em juízos, nestas situações o que tenho visto é que ganhando ou perdendo o processo, ao final resta uma dívida e no fim pelo não pagamento o juízo determina a busca e apreensão do bem, o qual é entregue de regra com a quitação da dívida.

Como Funciona Ação Revisional

O que acontece quando o juiz nega a liminar ?

Se o julgador, bem como o tribunal negar a liminar, pode se tomar várias atitudes, dependendo da situação do contrato. Em resumo podemos dizer que: a) Se o contrato esta em dia e a pessoa tem condições de continuar pagando. Nesta situação se pede inicialmente para o julgador que então permita o depósito da parcela integral em juízo. Se o julgador deferir vale tudo que já foi dito até agora, ou seja o cliente conseguirá um desconto de até 50% se não deferir então o processo irá continuar normalmente assim como os pagamentos, ao final dos pagamentos o cliente receberá a quitação do veículo como se não houvesse processo, e ao final do processo, dando tudo certo, receberá tudo que pagou a mais. b) Se o contrato não esta em dia, a pessoa não tem condições de pagar as atrasadas, mas consegue pagar as futuras. Neste caso, vale tudo que esta acima, a diferença é que, se o julgador não aceitar o pagamento em juízo então o cliente passa a pagar as parcelas futuras e deixa para resolver o rolo das atrasadas dentro do processo ou por uma ação de consignação, pois caso contrário acabará perdendo o carro. b) Se a pessoa não consegue mais pagar e o julgador não aceita depósitos com liminar de forma alguma. Neste caso o cliente deve fazer depósitos por conta e risco no judiciário e monitorar semanalmente a ocorrência de busca e apreensão. Caso o banco ingresse com o processo você deve avisar o seu advogado para que este consiga trancar a busca e apreensão alegando estes pagamento e a revisional.