O que são juros abusivos

Para iniciarmos o passo a passo de como fazer calculo de juros abusivos do seu financiamento ou contrato, preciso explicar um pouco o que são juros abusivos.

Os juros abusivos são incluídos em contratos de financiamentos de carros casas ou outros bens, cujos valores totais são pagos pelo banco.

Dessa maneira, cabe ao consumidor ressarcir esses empréstimos ao agente financiador em parcelas acrescidas de juros.

Quando esses juros cobrados na prestação estão muito acima da média prevista pelo Banco Central, trata-se de uma situação de abuso.

Muitos consumidores acham que, por já terem assinado um contrato e quitado algumas prestações, ficarão presos aos termos até o final da vigência do acordo.

Juros Abusivos de Veículos

 Juros Abusivos de Veículos

A famosa revisional de veículos compensa?

1- Vale a pena ajuizar a ação revisional? Sim. Vale a pena. Primeiramente por que praticamente todos os contratos de financiamento possuem alguma cláusula abusiva, clausulas essas já com entendimento pacificado pelos tribunais superiores.

2 – Doutor, eu consigo baixar o valor da prestação? Sim, automaticamente, ao se retirar algumas cláusulas abusivas o valor da prestação cai.

3 – Se eu depositar em juízo um valor menor meu nome é negativado? sim, isso já é entendimento majoritário no STJ. Uma vez, depositado o valor abaixo da prestação o banco pode incluir seu nome no SERASA e SPC. A única forma de se evitar isso é depositando o valor integral.

4 – Mais se eu não posso depositar o valor integral, e impedir a negativação do meu nome, então qual a vantagem de se ajuizar a ação revisional? Ao entrar como uma ação revisional, percebe-se que os bancos ficam extrajudicialmente, mais maleáveis a negociação. Isso é fato. Tanto é assim, que ao ligar para o banco sugerir um acordo a primeira pergunta é se tem ação ajuizada. Por isso, o melhor é sempre deixar, um advogado de sua confiança fazer toda a negociação. Pois afinal, o objetivo a ser alcançado não tem que sair necessariamente de uma sentença e o papel do advogado é a melhor defesa do seu cliente.

A redução de dívidas em alguns casos pode ser de mais de 70% do montante cobrado pelos bancos e financeiras.

O que é uma Ação Revisional de Contrato?

Trata-se de um processo onde a empresa solicita a revisão judicial das cláusulas de um contrato.

Qual é o objetivo desse tipo de ação?

Uma Ação Revisional de Contrato tem como objetivo eliminar cláusulas abusivas ou irregulares de um contrato para reduzir significativamente o valor de uma dívida ou parcela de um financiamento.

Quais são as irregularidades mais comuns nos contratos bancários?

Existe uma variedade de irregularidades nos contratos bancários que prejudicam pessoas e empresas. Veja abaixo uma relação daquelas que são mais comuns:

  • Tarifas de abertura de crédito;
  • Juros capitalizados (mais conhecidos como juros sobre juros);
  • Taxa de juros remuneratórios acima do limite determinado pelo Banco Central;
  • Comissão de permanência.

Na prática, como funciona esse tipo de processo?

  • Em primeiro lugar, você deve efetuar os cálculos que demonstrem os abusos cometidos pelo banco, juntar uma cópia do contrato, documentos pessoais, documento do veículo (se for o caso) e dar entrada com a Ação Revisional de Contrato Bancário;
  • Solicitar uma liminar que autorize o depósito mensal em conta judicial do valor correto (parcela reduzida apurada no cálculo);
  • Solicitar que o juiz proíba o banco de incluir o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes durante todo o tempo do processo;
  • Solicitar a proibição do banco em apreender o bem dado como garantia do contrato (carro, moto, caminhão, etc);
  • O juiz analisa os pedidos e decide se irá ou não concedê-los;
  • Caso o juiz conceda a liminar, o consumidor para de pagar as parcelas estipuladas no contrato e passa a depositar em juízo o valor da parcela reduzida, o banco é notificado da proibição de apreender o veículo e de inscrever o consumidor no cadastro de inadimplentes.

Vale salientar que aproximadamente 90% dos processos dessa natureza geram acordo entre as partes antes do julgamento final, gerando benefícios para o consumidor e também para o banco.