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O que é uma Ação Revisional de Contrato?

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Trata-se de um processo onde a empresa solicita a revisão judicial das cláusulas de um contrato.

Qual é o objetivo desse tipo de ação?

Uma Ação Revisional de Contrato tem como objetivo eliminar cláusulas abusivas ou irregulares de um contrato para reduzir significativamente o valor de uma dívida ou parcela de um financiamento.

Quais são as irregularidades mais comuns nos contratos bancários?

Existe uma variedade de irregularidades nos contratos bancários que prejudicam pessoas e empresas. Veja abaixo uma relação daquelas que são mais comuns:

  • Tarifas de abertura de crédito;
  • Juros capitalizados (mais conhecidos como juros sobre juros);
  • Taxa de juros remuneratórios acima do limite determinado pelo Banco Central;
  • Comissão de permanência.

Na prática, como funciona esse tipo de processo?

  • Em primeiro lugar, você deve efetuar os cálculos que demonstrem os abusos cometidos pelo banco, juntar uma cópia do contrato, documentos pessoais, documento do veículo (se for o caso) e dar entrada com a Ação Revisional de Contrato Bancário;
  • Solicitar uma liminar que autorize o depósito mensal em conta judicial do valor correto (parcela reduzida apurada no cálculo);
  • Solicitar que o juiz proíba o banco de incluir o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes durante todo o tempo do processo;
  • Solicitar a proibição do banco em apreender o bem dado como garantia do contrato (carro, moto, caminhão, etc);
  • O juiz analisa os pedidos e decide se irá ou não concedê-los;
  • Caso o juiz conceda a liminar, o consumidor para de pagar as parcelas estipuladas no contrato e passa a depositar em juízo o valor da parcela reduzida, o banco é notificado da proibição de apreender o veículo e de inscrever o consumidor no cadastro de inadimplentes.

Vale salientar que aproximadamente 90% dos processos dessa natureza geram acordo entre as partes antes do julgamento final, gerando benefícios para o consumidor e também para o banco. 

 

 

 

 

 

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