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O que são juros abusivos

Para iniciarmos o passo a passo de como fazer calculo de juros abusivos do seu financiamento ou contrato, preciso explicar um pouco o que são juros abusivos.

Os juros abusivos são incluídos em contratos de financiamentos de carros casas ou outros bens, cujos valores totais são pagos pelo banco.

Dessa maneira, cabe ao consumidor ressarcir esses empréstimos ao agente financiador em parcelas acrescidas de juros.

Quando esses juros cobrados na prestação estão muito acima da média prevista pelo Banco Central, trata-se de uma situação de abuso.

Muitos consumidores acham que, por já terem assinado um contrato e quitado algumas prestações, ficarão presos aos termos até o final da vigência do acordo.

Juros Abusivos de Veículos

 Juros Abusivos de Veículos

A famosa revisional de veículos compensa?

1- Vale a pena ajuizar a ação revisional? Sim. Vale a pena. Primeiramente por que praticamente todos os contratos de financiamento possuem alguma cláusula abusiva, clausulas essas já com entendimento pacificado pelos tribunais superiores.

2 – Doutor, eu consigo baixar o valor da prestação? Sim, automaticamente, ao se retirar algumas cláusulas abusivas o valor da prestação cai.

3 – Se eu depositar em juízo um valor menor meu nome é negativado? sim, isso já é entendimento majoritário no STJ. Uma vez, depositado o valor abaixo da prestação o banco pode incluir seu nome no SERASA e SPC. A única forma de se evitar isso é depositando o valor integral.

4 – Mais se eu não posso depositar o valor integral, e impedir a negativação do meu nome, então qual a vantagem de se ajuizar a ação revisional? Ao entrar como uma ação revisional, percebe-se que os bancos ficam extrajudicialmente, mais maleáveis a negociação. Isso é fato. Tanto é assim, que ao ligar para o banco sugerir um acordo a primeira pergunta é se tem ação ajuizada. Por isso, o melhor é sempre deixar, um advogado de sua confiança fazer toda a negociação. Pois afinal, o objetivo a ser alcançado não tem que sair necessariamente de uma sentença e o papel do advogado é a melhor defesa do seu cliente.

A redução de dívidas em alguns casos pode ser de mais de 70% do montante cobrado pelos bancos e financeiras.

O que é uma Ação Revisional de Contrato?

Trata-se de um processo onde a empresa solicita a revisão judicial das cláusulas de um contrato.

Qual é o objetivo desse tipo de ação?

Uma Ação Revisional de Contrato tem como objetivo eliminar cláusulas abusivas ou irregulares de um contrato para reduzir significativamente o valor de uma dívida ou parcela de um financiamento.

Quais são as irregularidades mais comuns nos contratos bancários?

Existe uma variedade de irregularidades nos contratos bancários que prejudicam pessoas e empresas. Veja abaixo uma relação daquelas que são mais comuns:

  • Tarifas de abertura de crédito;
  • Juros capitalizados (mais conhecidos como juros sobre juros);
  • Taxa de juros remuneratórios acima do limite determinado pelo Banco Central;
  • Comissão de permanência.

Na prática, como funciona esse tipo de processo?

  • Em primeiro lugar, você deve efetuar os cálculos que demonstrem os abusos cometidos pelo banco, juntar uma cópia do contrato, documentos pessoais, documento do veículo (se for o caso) e dar entrada com a Ação Revisional de Contrato Bancário;
  • Solicitar uma liminar que autorize o depósito mensal em conta judicial do valor correto (parcela reduzida apurada no cálculo);
  • Solicitar que o juiz proíba o banco de incluir o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes durante todo o tempo do processo;
  • Solicitar a proibição do banco em apreender o bem dado como garantia do contrato (carro, moto, caminhão, etc);
  • O juiz analisa os pedidos e decide se irá ou não concedê-los;
  • Caso o juiz conceda a liminar, o consumidor para de pagar as parcelas estipuladas no contrato e passa a depositar em juízo o valor da parcela reduzida, o banco é notificado da proibição de apreender o veículo e de inscrever o consumidor no cadastro de inadimplentes.

Vale salientar que aproximadamente 90% dos processos dessa natureza geram acordo entre as partes antes do julgamento final, gerando benefícios para o consumidor e também para o banco. 

 

 

 

 

 

Juros Abusivos de Financiamento de veículos

Saiba mais como funciona juros abusivos.

Você sabia que, a maioria dos contratos de financiamento possuem erros no cálculo dos juros, beneficiando somente os bancos e as financeiras, fazendo com que o consumidor pague mais do que deveria?

 

Segundo especialistas em direito bancário, os bancos e as financeiras utilizam o método da Tabela Price para aplicação dos juros, sendo certo que, assim os juros são aplicados de forma composta, ou seja, juros sobre juros, portanto, aplicados de forma ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal através da Súmula 121 proíbe, expressamente, a capitalização de juros.

 

Sendo assim, é cabível a revisão judicial do contrato de financiamento, onde a parcela poderá ser reduzida consideravelmente, impedindo, também, a busca e apreensão do seu veículo.

 

Na Ação de Revisão de Cláusulas é anexada uma planilha de cálculos, demonstrando o valor correto das parcelas (menor que a cobrada no contrato) e o quanto pagou ou pagará a mais. Um perito contábil, nomeado pelo Juiz, analisará o contrato afim de responder se há aplicação de juros abusivos.
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Parcelas em Atraso de Veículos

É importante que durante as negociações para fechar um contrato de financiamento, você observe o valor de cada prestação de modo a ter plena certeza de que poderá pagar, e assim evitar parcelas em atraso.

Certamente muitas pessoas que adquiriram um veículo através de financiamento temem receber a notícia de busca e apreensão.

Afinal, por mais que se programe e tenha plena certeza de que poderá quitar as parcelas, ainda assim poderá haver contratempos financeiros.

É importante destacar que os casos relativos a busca e apreensão de veículo devem ser tratados individualmente, isto porque, existe a possibilidade de fazer negociações extrajudiciais com a instituição financeira.

De qualquer forma, para você que deseja saber quantas parcelas em atraso pode dar busca e apreensão, saiba que após três parcelas atrasadas, aumenta-se grandemente as chances de você sofrer busca e apreensão.

Ação Revisional de Contrato

Problemas com dívidas e o endividamento das famílias, muitas vezes decorrem da cobrança de juros e outros encargos abusivos no cartão de crédito, cheque especial, financiamentos, empréstimos, etc, que acabam por multiplicar os valores devidos em poucos meses, tornando-os impossíveis de serem quitados.

Nestes casos, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para discutir os encargos cobrados no contrato através de uma ação revisional.

Esta modalidade de ação judicial tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, evitando os abusos e limitando a taxa de juros remuneratório praticada, que muitas vezes pode ser considerada abusiva, além de limitar ou anular outras cláusulas consideradas abusivas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas a Justiça tem adotado como parâmetro a desvantagem exagerada do consumidor em relação a Instituição Financeira (Art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor).

Portanto, é evidente a abusividade quando, por exemplo, o cartão de crédito cobra 696% de juros ao ano (ou mais como vemos em alguns cartões) mas a administradora do cartão (normalmente um banco) capta no mercado o valor que é utilizado para este “empréstimo” a um custo muito inferior a 100% ao ano, havendo uma desvantagem exagerada do consumidor que está pagando mais de 6 vezes o custo do dinheiro para o banco.

O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou que, havendo cobrança abusiva os juros devem ser limitados a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de contrato à mesma época (REsp 1.061.530/RS). Se a taxa cobrada pela instituição financeira ultrapassa a taxa média de mercado, em tese, ela pode ser considerada abusiva e pode ser limitada.

Algumas financeiras que dão “crédito para negativados” chegam a cobrar mais de 1000% ao ano, sendo que a taxa média de juros para o empréstimo pessoal é de 100% ao ano, podendo haver a revisão para limitar os juros e para que sejam devolvidos valores pagos a maior.

Fonte:http://www.sosconsumidor.com.br/

 

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Saiba Mais Sobre Busca e Apreensão

Busca e apreensão
Quando a pessoa financia um veículo, assina um contrato que dá ao banco o direito de retomar o bem caso o comprador fique inadimplente. De acordo com a lei, se o cliente deixar de pagar uma única parcela, o banco já pode entrar com pedido de busca e apreensão. Fica a critério de cada instituição financeira decidir o que deve ser feito.

“Antigamente nós não tínhamos essa figura dessa alienação. Ela foi criada justamente para dar mais segurança jurídica para que os bancos pudessem emprestar mais dinheiro às pessoas para conseguir os seus bens. Então é um mecanismo muito mais célere para que os bancos possam ir ao judiciário e buscar o seu direito de retomar esse veículo daquela pessoa que ficou inadimplente”, disse o advogado Mozart Gramiscelli Ferreira.

Segundo Ferreira, o consumidor tem até cinco dias para pagar as parcelas em atraso e pegar o veículo de volta. “Pagar todo o débito, as parcelas que ele estava devendo, as parcelas que vão vencer e todos os custos que estão inseridos no contrato, como multas. Sem isso, infelizmente ele vai perder o veículo porque o banco vai vender para recuperar o seu crédito”

Fonte:http://g1.globo.com/

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Busca e Apreensão de Veículos
Busca e Apreensão de Veículos

Parcelas em Atraso de Veículos

Estou com parcelas em atraso posso entrar com ação mesmo assim?

É de se deixar claro que não importa se o pagamento esta em dia ou não. O ajuizamento da ação revisional é um direito seu e não esta condicionado a estar ou não em dia com os pagamentos das parcelas, assim independentemente de vocês estar em dia ou não com o pagamento de suas parcelas você pode entrar com ação.

Revisional de Contrato de Veiculos

Perguntas frequentes

 

 Já quitei meu contrato posso ajuizar a ação mesmo assim?

Sim, você pode ajuizar a ação mesmo com o contrato quitado, mas como falamos tão somente recomendamos ajuizar a ação revisional caso você realmente precise, pois o poder judiciário não deve ser utilizado tão somente para conseguir alguma vantagem.

Ação Revisional de Veículos
Ação Revisional de Veículos

Saiba Mais Sobre Ação Revisional

Como o acordo é fechado ?

Após entrar com a revisional de tempos em tempos começaram a ocorrer comunicações entre o banco e você, e entre o advogado do banco e o seu advogado, nestas conversas serão feitas propostas. Quando uma destas propostas ficar atrativa basta que você confirme a mesma para o seu advogado. Os advogados farão uma petição para o juiz informando do acordo. O juiz homologará este acordo e determinará se for o caso a expedição de um alvará para levantamento dos valores depositados em juízo que poderão ir para o Banco como parte do pagamento ou para o cliente, caso tenha pago o acordo diretamente, ou mesmo para ambos. A liberação do veículo sempre ocorrerá após a homologação do acordo judicial, sendo que se o pagamento do acordo depender de levantamento de alvará pelo banco, o banco só fara a liberação após receber o alvará. De regra entre a data de celebração do acordo e a liberação do veículo costumam se passar uns três meses, no entanto se a liberação do veículo demorar por culpa do banco, que por exemplo deveria ter levantado o alvará, mas não o fez, o cliente poderá entrar com uma ação de indenização contra o banco pela qual forçara judicialmente a liberação e ainda receberá uma indenização pelo atraso.

Fonte: clicdireito.com.br