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Justiça anula decisão que proibia entrada de estrangeiros – Brasil – iG

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Justiça anula decisão que proibia entrada de estrangeiros   Brasil   iG

Agência Brasil

Coronavírus arrow-options Agustin Marcarian – Reuters / Reprodução AGU alegou que decisão contrariava norma editada pelo governo federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (26) que conseguiu derrubar na segunda instância da Justiça Federal a decisão liminar que impedia o desembarque de estrangeiros Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza .

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Na ação, a AGU alegou que a decisão contrariava a norma editada na semana passada pelo governo federal que restringiu a entrada de estrangeiros que chegassem de oito países. A liminar ampliou a restrição para todos os passageiros de países que tenham registrado casos do novo coronavírus (covid-19).

Na ação, os advogados públicos sustentaram que a restrição total feriu a competência legal da União e prejudicou as operações da Latam.

Fonte: ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-03-26/justica-anula-decisao-que-proibia-entrada-de-estrangeiros-em-fortaleza.html

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