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Novo ministro da Educação foi responsável por licitação de R$ 3 b – Política – iG

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Novo ministro da Educação foi responsável por licitação de R$ 3 b   Política   iG

Decotelli Reprodução Carlos Alberto Decotelli

Carlos Alberto Decotelli, escolhido nesta quinta-feira (25) como novo ministro da Educação, era o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quando o órgão publicou um edital de R$ 3 bilhões que foi suspenso pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de fraudes .

Saiba mais:

O pregão previa a compra de computadores, notebooks, projetores e lousas digitais para alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais. No entanto, relatório de auditoria da CGU aponta que a licitação estimou um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos.

Só na Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito/MG, seriam adiquiridos 30.030 laptops educacionais , embora a escola só tenha 255 alunos. Ou seja, seriam comprados 117,76 laptops por aluno. Só nessa escola, o prejuízo seria de R$ 54,7 milhões.

À CGU, o FDEN afirmou que o número de laptops superior ao de alunos seria corrigido antes da efetivação da compra.

O edital foi publicado no dia 21 de agosto e, uma semana depois, Carlos Alberto Decotelli deixou a presidência do FNDE. No lugar dele, assumiu o advogado Rodrigo Sergio Dias, indicado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Agora, o FDNE está nas mãos do Centrão. Em junho deste ano, o governo federal nomeou Marcelo Lopes da Ponte, chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a presidência do órgão. O fundo tem orçamento de R$ 54 bilhões .

Mais problemas

Outra falha apontada no edital foi o risco de direcionamento da licitação, com redução da competitividade. Isso porque o objeto da contratação é um produto chamado de “computador interativo”, kit composto de notebook, projetor e lousa digital.

Para a CGU, não está comprovado que adquirir esse kit seria mais barato do que comprar cada um desses itens separadamente. Além disso, comprar especificamente esse kit reduz a competitividade da licitação, porque há poucas empresas no mercado que disponibilizam o produto.

A CGU aponta ainda que não houve uma “ampla pesquisa de mercado” sobre os preços dos equipamentos, provocando “risco de sobrepreço dos itens a serem contratados, com possibilidade de grandes prejuízos aos cofres públicos”.

“Conforme determina o art. 15 da Lei nº 8.666/93, em seu § 1º, o registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado, o que não ocorreu neste caso. Para os notebooks e laptops, itens comuns de mercado e com número considerável de fornecedores, foram obtidos somente 5 cotações. Para os computadores interativos foram obtidas somente 2 cotações e para as estações de recarga somente 3 cotações”, diz o relatório.

O caso foi revelado em dezembro do ano passado. Na época, o FNDE afirmou que a etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer, uma vez que a licitação foi revogada ainda durante a fase de esclarecimentos e impugnações ao edital do pregão eletrônico.

“Esclarecemos, ainda, que o Relatório Preliminar da CGU apontou algumas inconsistências no levantamento dos quantitativos, que foram corroboradas pela própria equipe técnica do FNDE”.

Fonte: ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-06-25/ministro-da-educacao-foi-responsavel-por-licitacao-de-r-3-bi-com-suposta-fraude.html

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