O que é uma Ação Revisional de Contrato?

Trata-se de um processo onde a empresa solicita a revisão judicial das cláusulas de um contrato.

Qual é o objetivo desse tipo de ação?

Uma Ação Revisional de Contrato tem como objetivo eliminar cláusulas abusivas ou irregulares de um contrato para reduzir significativamente o valor de uma dívida ou parcela de um financiamento.

Quais são as irregularidades mais comuns nos contratos bancários?

Existe uma variedade de irregularidades nos contratos bancários que prejudicam pessoas e empresas. Veja abaixo uma relação daquelas que são mais comuns:

  • Tarifas de abertura de crédito;
  • Juros capitalizados (mais conhecidos como juros sobre juros);
  • Taxa de juros remuneratórios acima do limite determinado pelo Banco Central;
  • Comissão de permanência.

Na prática, como funciona esse tipo de processo?

  • Em primeiro lugar, você deve efetuar os cálculos que demonstrem os abusos cometidos pelo banco, juntar uma cópia do contrato, documentos pessoais, documento do veículo (se for o caso) e dar entrada com a Ação Revisional de Contrato Bancário;
  • Solicitar uma liminar que autorize o depósito mensal em conta judicial do valor correto (parcela reduzida apurada no cálculo);
  • Solicitar que o juiz proíba o banco de incluir o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes durante todo o tempo do processo;
  • Solicitar a proibição do banco em apreender o bem dado como garantia do contrato (carro, moto, caminhão, etc);
  • O juiz analisa os pedidos e decide se irá ou não concedê-los;
  • Caso o juiz conceda a liminar, o consumidor para de pagar as parcelas estipuladas no contrato e passa a depositar em juízo o valor da parcela reduzida, o banco é notificado da proibição de apreender o veículo e de inscrever o consumidor no cadastro de inadimplentes.

Vale salientar que aproximadamente 90% dos processos dessa natureza geram acordo entre as partes antes do julgamento final, gerando benefícios para o consumidor e também para o banco. 

 

 

 

 

 

Juros Abusivos de Financiamento de veículos

Saiba mais como funciona juros abusivos.

Você sabia que, a maioria dos contratos de financiamento possuem erros no cálculo dos juros, beneficiando somente os bancos e as financeiras, fazendo com que o consumidor pague mais do que deveria?

 

Segundo especialistas em direito bancário, os bancos e as financeiras utilizam o método da Tabela Price para aplicação dos juros, sendo certo que, assim os juros são aplicados de forma composta, ou seja, juros sobre juros, portanto, aplicados de forma ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal através da Súmula 121 proíbe, expressamente, a capitalização de juros.

 

Sendo assim, é cabível a revisão judicial do contrato de financiamento, onde a parcela poderá ser reduzida consideravelmente, impedindo, também, a busca e apreensão do seu veículo.

 

Na Ação de Revisão de Cláusulas é anexada uma planilha de cálculos, demonstrando o valor correto das parcelas (menor que a cobrada no contrato) e o quanto pagou ou pagará a mais. Um perito contábil, nomeado pelo Juiz, analisará o contrato afim de responder se há aplicação de juros abusivos.
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Revisional de Juros Abusivos

Quando vale a pena ajuizar uma ação revisional ?

Uma ação judicial não é brinquedo, processo e justiça é coisa séria, assim recomenda-se o ajuizamento de ações revisionais tão somente quando a pessoa/empresa: – Entrar num ciclo de endividamento crescente – bola de neve – onde por mais que ela pague as dívidas estas só aumentam – Estiver ameaçada de perder bens devido a dívidas ou a impossibilidade de seguir pagando as parcelas de um financiamento – Sempre que estiver a ponto de perder o sono, de entrar em depressão por não saber se vai conseguir honrar ou não com os compromissos. Nestas situações recomenda-se fortemente que a pessoa procure um advogado e ajuíze um ação revisional de contrato, pois como dizia Nietzsche o sono é o bem mais sagrado de um ser humano e perder ele preocupado com dívidas não vale a pena.

 

Revisional de Contrato de Veiculos

O que é Ação Revisional?

Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos – carro , moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas). Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato. Como Funciona ? O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores que entende devidos. O juiz analisando a causa pode deferir uma liminar a qual garantirá ao cliente o direito de suspender o pagamento diretamente para a financeira, a fim de que possa depositar o valor que entende devido em juízo, além disto o juiz poderá proibir a ré de realizar a busca e apreensão do bem, e de colocar o nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Desta forma assim que o juiz conceder a liminar o devedor passará a depositar mensalmente um valor em juízo. Existem duas razões para o devedor efetuar os depósitos em juízo: 1. Mostrar para o juiz que não existe nenhuma má fé do devedor, ele deseja pagar, mas um valor correto, não abusivo e dentro de suas possibilidades. 2. Fazer uma poupança para no futuro fechar um acordo com o banco e quitar a sua dívida. Durante o processo o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, e aproveitará esta folga em seu orçamento para buscar o seu equilíbrio financeiro, ao mesmo tempo se tentará uma negociação com o banco na busca de um acordo, de fato mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo. É importante dizer que em quase 100% dos casos o banco só aceita acordo de quitação, nunca de reparcelamento, por isto é muito importante manter os depósitos judiciais em dia, pois se assim o fizer ficará muito fácil fechar o acordo.

Fonte:clicdireito.com.br